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Salário maternidade, quem paga?

Posted by Jozy Machado on 03/12/2009 in De RH para RH |

O tema trabalho e maternidade tem ocupado ultimamante grandes destaques nos jornais em função da nova licença maternidade.  Na verdade o que está em pauta é quem paga a Licença Maternidade um dos direitos concedidos pela Previdência Social para sustentar  a mãe enquanto esta estiver afastada do seu trabalho.

A Lei n° 10.710, de 05/08/2003, publicada no DOU de 06/08/2003, alterou a Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, para restabelecer o pagamento, pela empresa, do salário-maternidade devido à segurada empregada gestante. A princípio criou-se o temor de que o ônus do pagamento deste benefício previdenciário seria transferido para a empresa, mas a mudança ocorrida não foi neste sentido. A empresa, na verdade, será mera repassadora deste benefício e evitará os transtornos administrativos do INSS às seguradas.

O pagamento pela empresa deixou de ser realizado em 1999, devido à redação da Lei n° 9.876 e do Decreto n° 3.265, para afastamentos após 28/11, sendo agora novamente restabelecido. Na época ventilou-se que a mudança, ou seja o pagamento diretamente pelo INSS, seria com o objetivo de evitar fraudes no pagamento deste benefício, mas o que se viu foi um martírio por partes das seguradas para receberem seus benefícios. A Lei n° 10.710 entrou em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos em relação aos benefícios requeridos a partir do primeiro dia do mês seguinte ao de sua publicação, ou seja, aos salários maternidade requeridos a partir de 1º de setembro de 2003.

Caberá à empresa, portanto, pagar o salário-maternidade devido à respectiva empregada gestante, efetivando-se a compensação, observado o disposto no art. 248 da Constituição Federal, quando do recolhimento das contribuições incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço; ou seja na sua GPS no campo 6. Portanto não há que se falar em ônus da empresa, podendo haver prejuízo à esta somente quando sua folha de pagamento for pequena e na compensação na GPS não houver saldo suficiente para que seja efetuada.

A empresa deverá ainda conservar durante 10 (dez) anos os comprovantes dos pagamentos e os atestados correspondentes para exame pela fiscalização da Previdência Social.

O salário maternidade é um dos benefícios da Previdência Social a que tem direito a segurada empregada, trabalhadora avulsa, empregada doméstica, a contribuinte individual, facultativa e segurada especial, por ocasião do parto, conforme artigo 87 da Lei n°8.213/91.

A segurada que tem empregos concomitantes ou exerce atividades simultâneas tem direito a um salário-maternidade para cada emprego/atividade, conforme artigo 98 do Decreto n°3.048/99.

A segurada aposentada que permanecer ou retornar à atividade fará jus ao pagamento do salário-maternidade.

A segurada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança a partir de 16/04/2002, data da publicação da Lei nº 10.421, que acrescentou o artigo 71-A à Lei n° 8.213/91, é devido salário maternidade pelo período de 120(cento e vinte) dias, se a criança tiver até 1(um) ano de idade, de 60 (sessenta) dias, se a criança tiver entre 1(um) e 4 (quatro) anos de idade, e de 30 (trinta) dias, se a criança tiver de 4 (quatro) a 8 (oito) anos de idade.

No caso de aborto não criminoso, será devido salário-maternidade correspondente a duas semanas,por determinação médica.

Considera-se parto o evento ocorrido a partir da 23ª semana (6° mês) de gestação, inclusive em caso de natimorto, tendo neste caso a segurada direito ao salário maternidade durante 120 dias.

O teto do salário maternidade, fixado em R$ 13.165,20 (treze mil, cento e sessenta e cinco reais, vinte centavos) no dia 31.05.2002, agora é de R$ 12.720,00 (doze mil, setecentos e vinte reais). Isso porque o teto estabelecido pelo INSS é igual ao valor máximo pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), e como esse valor foi reduzido, o INSS acompanhou a medida. O novo teto vale desde os pedidos de benefícios feitos pelas seguradas a partir de 1º.08.2002.

Percebo que a Previdência Social tem tentado ao máximo descentralizar suas obrigações repassando-as às empresas contribuintes, tornando-as fiscais de outras empresas e dos contribuintes individuais e entidades repassadoras de benefícios.

By Jozy Machado

Referências: Ministério da Previdência

Fonte imagem: Migalhas

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27 Comments

  • Mauro Santos disse:

    Uma empresa que possui apenas um funcionario, foi sim prejudicada. O valor que ela recolhe não cobre o valor que ela paga ao funcionario. Mais uma medida incoerente do antigo presidente analfabeto. Alegar que essa medida visa melhorar a fiscalização é ridicula, uma vez que a empresa é obrigada a informar que a funcionaria está ausente, e o motivo da ausencia, bastaria apenas um simples confronto de informação, que na atualidade, devido a informatica é facil e rapido de ser apurado.

  • Jilmário da Purificação Silva disse:

    E muito triste não achar uma simples resposta pela a qual problema minha irmã estar passando . Já vai fazer três messes de licenca-maternidade dia 25 desse e ate hoje so recebeu um unico triste mês, se não fosse nós da familia ela estava passando fome. E o que e pior a filinha dela continua internada em outra cidade, e ela nem nos ja não temos mais de onde tirar dinheiro para visitar nossa entre querida. Pior aida e não ter a quem reclamar ccom quem falar e triste e muinto triste, mim ajudem por favor.

  • margarete a. disse:

    boa noite trabalho a 4 anos numa empresa terceirizada. em abril de 2009 engravidei hj a minha bb ta com 1ano e 8 meses procurei o RH da empresa falaram que eu nao tinha direito ao auxilio maternidade elas alegam q ja me pagaram com o salario maternidade.recebo por quizena o meu contra cheque veio em 2009 com um valor (215.57 no dia 20 e outro no dia 299.43 centavos) empresa ta me enrolando veio salario familia.. e veio descontado o INSS e o FGTS. gostaria muito de saber se eu tenho direito ou se a empresa ta me enrrolando. o que eu devo fazer!!

  • Monick novais sarmento spelta disse:

    Boa noite! estou gravida de 37 semanas. a empresa onde eu trabalho falou que eles não pagam o auxilio maternidade. eu fui a previdencia social e eles falaram que a empresa aonde eu trabalho que paga o que devo fazer me ajuda por favor…

  • vivianne disse:

    afinal de contas quem paga o governo ou o patrao?

  • vivianne disse:

    afinal de contas quem paga o governo ou o patrao? pois tenho 2anos de carteira assinada e meus patroes diz q nao paga dessa maneira nao compensa carteira assinada quando foi procurar meus direitos mim sujeiriu dar baixa na carteira porque diz ela que nao tem condiçao de pagar.

  • edleide de souza disse:

    queria saber se alem do salario que eu recebo eu posso tirar o salario maternidade,
    pois sou contratada pela prefeitura e não parei de trabalhar

  • gerluce disse:

    me chamo gerluce ,tenho uma filha de três anos na epoca da gravides eu nao trabalhava mas hoje eu trabalho e ja tenho dois anos nessa empresa.quero saber se ainda tenho direito ao salario maternidade .por favor tire minhas duvidas.

  • miriam disse:

    Com quantos meses devo sair de licença maternidade,estou já completando 8 meses,devo trabalhar até os noves meses.

  • miriam disse:

    Quem paga o sálario maternidade?

  • Brenda disse:

    Quem teria que pagar é o INSS pois todo mês é depositado do nosso salário .
    isso é uma pouca vergonha , por que as empresas não pagam de jeito nenhum !

  • karla disse:

    quem paga o salario maternidade o patrao ou o governo???

  • valtelina da silva couto disse:

    Olá bom dia trabalho em uma Câmara Municipal de contrato , e estou gestante de 7 meses, gostaria de saber quais os meus direitos, segundo o patrão eu vou receber 4 meses pelo inss pois a empresa desconta o innss pela folha de pagamento ,gostaria de saber tambem se quem da entrada se é eu ou a Empresa pela qual trabalho e qual é o procedimento a ser tomado, quais documentos e quando posso dá entrada por favor mim ajude.

  • Kátia Souza disse:

    Oiii Boa noite, eu tbém queria saber quem paga o salário-maternidade,trabalho á 2 anos na empresa, minha filha nasceu em fevereiro, em abril e maio eu recebii,eu fui na empresa receber o mês de junho eles me falaram que é o INSS que paga,ai eu liguei pro INSS , fui até no ministério do trabalho, e novamente me falram que é a empresa que paga, e a empresa falou o q eu recebi não foi o salario maternidade, eu queria uma ajuda, pq eu não sei mas o que fazer,não aguento mais andar pra lá e pra cá e sem resulado nenhum.

  • Khyrian disse:

    Quem paga o salário maternidade o patrão ou o governo???
    Receberei 4 meses de licença a maternidade a onde no inss ou na empresa a onde eu trabalho?
    E quem da entrada?Sou eu ou meu chefe, além disso vou a onde dar entrada a licença maternidade, com quantos meses de gestação e quais os documentos nescessários para dar entrada?

  • Jozy Machado disse:

    Todas as respostas serão enviadas ao e-mail individual.
    Obrigada pela visita.

  • Rosane Moraes disse:

    A redação ficou meio confusa, a empresa paga e é descontado no Gps? é isto?

  • Regiane disse:

    Bom dia!
    Trabalho na empresa onde só tem eu de funcionária, o valor pago na guia do GPS não cobre o salário que deveria receber na licença maternidade, como funciona o pagamento da licença nesse caso?

  • Mariana disse:

    Bom dia!

    Sabemos que a obrigação de pagar o salário maternidade é do empregador, o colaborador recebe mensalmente como se fosse o salário, a minha dúvida é a seguinte: Após o médico dar o laudo de início da licença, é obrigatório dar entrada no INSS? Quem deve fazer isso, o empregador ou o empregado?

    Agradeço e aproveito para parabenizar pelo blog, ótimo conteúdo.

  • Grazielle disse:

    boa tarde, é as duvidas nao acaba! afinal qem paga o salario maternidade?
    pois o qe eu fiquei sabendo qe a empresa paga e o governo ‘ devolve’ o dinheiro para empresa descontando em impostos e verdade?
    so qe o meu caso e mais complicado. A loja onde eu trabalho esta fechando o qe eu devo fazer neste caso? Quem sera qe vai me pagar?

  • O salário da empregada é R$ 670,00, a microempresa só tem dois empregados, a GPS é no valor de R$ 104,62. O INSS indeferiu o salário maternidade sob a legação de que a empresa é quem paga o salário maternidade. Como a empresa vai abater na GPS o valor de R$ 670,00 de R$ 104,62 durante 120 dias.

    No aguardo.
    Selma

  • kal disse:

    Gostaria de saber quais documentos para dar entrada no auxilio maternidade e quem paga tenho 2 anos de carteira e depositado na minha conta ou o meu patrao quem vai m pagar ..assinada e sou auxiliar administrativo.

  • olivia ribeiro disse:

    e a primeira vez que assino carteira,e nao entendo nada das leis,e a minha secretaria da confeitaria entrou de licença maternidade,e o contador falou que e eu que tenho que pagar, e a confeitaria nao vai bem e eu nao tenho condiçoes de pagar a lincença e pagar outra ajudante…o que eu faço,pois nao quero prejudicar ninguem…

  • caroline rocha disse:

    Bom dia.

    Entrei de licença com 35 semanas de gestação 120 dias de licença e voltarei em maio e em abril completo 2 anos na empresa e ainda não mi deram as ferias ai quando estava entrando no 8° mes falaram que iam mi dar as ferias mais nao mi deram nada para assinar nisso o medico mi deu a licença e a empresa que qui eu assine um papel dizendo que eu permito tranferir as ferias para frente depois que eu voltar, isso pode? Pois eles tiveram a gestação toda para dar as ferias e podiam evitar o atraso o que eu faço assino?

    Ficarei muito grata se puder mi responder.

  • danyela rodrigues da rocha disse:

    BOA TARDE, PRECISO DE ESCLARECIMENTOS, PODE ME AJUDAR POR FAVOR?

    MEU NOME É DANYELA, TRABALHO EM UM SALÃO DE BELEZA A 7 ANOS, SOU REGISTRADA, E ESTOU GRÁVIDA DE 3 MESES.
    GOSTARIA DE SABER SOBRE A LICENÇA MATERNIDADE, QUEM PAGA?
    O GOVERNO OU A EMPRESA ONDE TRABALHO?
    SENDO QUE DE FUNCIONÁRIOS REGISTRADOS SÃO SÓ 3, O RESTANTE GANHA POR COMISSÃO. TENHO DIREITO AO AUXÍLIO MATERNIDADE? ME AJUDEM POR FAVOR?

  • jade disse:

    Oi! Boa noite.. Gostaria de saber afinal quem paga a licença maternidade? Amanhã estou entrando de licença maternidade, estou fechando 38 semanas. Apresento o atestado da licença ao chefe e como fica? Em qtos dias recebo? Tenho que ir ao INSS ou é tudo na empresa?

  • Raquel de souza oliveira disse:

    Quem paga o auxilio maternidade a empresa ou o inss

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