Salário maternidade, quem paga?

O tema trabalho e maternidade tem ocupado ultimamante grandes destaques nos jornais em função da nova licença maternidade.  Na verdade o que está em pauta é quem paga a Licença Maternidade um dos direitos concedidos pela Previdência Social para sustentar  a mãe enquanto esta estiver afastada do seu trabalho.

A Lei n° 10.710, de 05/08/2003, publicada no DOU de 06/08/2003, alterou a Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, para restabelecer o pagamento, pela empresa, do salário-maternidade devido à segurada empregada gestante. A princípio criou-se o temor de que o ônus do pagamento deste benefício previdenciário seria transferido para a empresa, mas a mudança ocorrida não foi neste sentido. A empresa, na verdade, será mera repassadora deste benefício e evitará os transtornos administrativos do INSS às seguradas.

O pagamento pela empresa deixou de ser realizado em 1999, devido à redação da Lei n° 9.876 e do Decreto n° 3.265, para afastamentos após 28/11, sendo agora novamente restabelecido. Na época ventilou-se que a mudança, ou seja o pagamento diretamente pelo INSS, seria com o objetivo de evitar fraudes no pagamento deste benefício, mas o que se viu foi um martírio por partes das seguradas para receberem seus benefícios. A Lei n° 10.710 entrou em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos em relação aos benefícios requeridos a partir do primeiro dia do mês seguinte ao de sua publicação, ou seja, aos salários maternidade requeridos a partir de 1º de setembro de 2003.

Caberá à empresa, portanto, pagar o salário-maternidade devido à respectiva empregada gestante, efetivando-se a compensação, observado o disposto no art. 248 da Constituição Federal, quando do recolhimento das contribuições incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço; ou seja na sua GPS no campo 6. Portanto não há que se falar em ônus da empresa, podendo haver prejuízo à esta somente quando sua folha de pagamento for pequena e na compensação na GPS não houver saldo suficiente para que seja efetuada.

A empresa deverá ainda conservar durante 10 (dez) anos os comprovantes dos pagamentos e os atestados correspondentes para exame pela fiscalização da Previdência Social.

O salário maternidade é um dos benefícios da Previdência Social a que tem direito a segurada empregada, trabalhadora avulsa, empregada doméstica, a contribuinte individual, facultativa e segurada especial, por ocasião do parto, conforme artigo 87 da Lei n°8.213/91.

A segurada que tem empregos concomitantes ou exerce atividades simultâneas tem direito a um salário-maternidade para cada emprego/atividade, conforme artigo 98 do Decreto n°3.048/99.

A segurada aposentada que permanecer ou retornar à atividade fará jus ao pagamento do salário-maternidade.

A segurada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança a partir de 16/04/2002, data da publicação da Lei nº 10.421, que acrescentou o artigo 71-A à Lei n° 8.213/91, é devido salário maternidade pelo período de 120(cento e vinte) dias, se a criança tiver até 1(um) ano de idade, de 60 (sessenta) dias, se a criança tiver entre 1(um) e 4 (quatro) anos de idade, e de 30 (trinta) dias, se a criança tiver de 4 (quatro) a 8 (oito) anos de idade.

No caso de aborto não criminoso, será devido salário-maternidade correspondente a duas semanas,por determinação médica.

Considera-se parto o evento ocorrido a partir da 23ª semana (6° mês) de gestação, inclusive em caso de natimorto, tendo neste caso a segurada direito ao salário maternidade durante 120 dias.

O teto do salário maternidade, fixado em R$ 13.165,20 (treze mil, cento e sessenta e cinco reais, vinte centavos) no dia 31.05.2002, agora é de R$ 12.720,00 (doze mil, setecentos e vinte reais). Isso porque o teto estabelecido pelo INSS é igual ao valor máximo pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), e como esse valor foi reduzido, o INSS acompanhou a medida. O novo teto vale desde os pedidos de benefícios feitos pelas seguradas a partir de 1º.08.2002.

Percebo que a Previdência Social tem tentado ao máximo descentralizar suas obrigações repassando-as às empresas contribuintes, tornando-as fiscais de outras empresas e dos contribuintes individuais e entidades repassadoras de benefícios.

By Jozy Machado

Referências: Ministério da Previdência

Fonte imagem: Migalhas

About Jozy Machado

Jozeane Machado,35 anos formada em Gestão de Recursos Humanos pela Universidade Paulista- Unip. Com experiência profissional em RH.
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27 Responses to Salário maternidade, quem paga?

  1. Mauro Santos says:

    Uma empresa que possui apenas um funcionario, foi sim prejudicada. O valor que ela recolhe não cobre o valor que ela paga ao funcionario. Mais uma medida incoerente do antigo presidente analfabeto. Alegar que essa medida visa melhorar a fiscalização é ridicula, uma vez que a empresa é obrigada a informar que a funcionaria está ausente, e o motivo da ausencia, bastaria apenas um simples confronto de informação, que na atualidade, devido a informatica é facil e rapido de ser apurado.

  2. Jilmário da Purificação Silva says:

    E muito triste não achar uma simples resposta pela a qual problema minha irmã estar passando . Já vai fazer três messes de licenca-maternidade dia 25 desse e ate hoje so recebeu um unico triste mês, se não fosse nós da familia ela estava passando fome. E o que e pior a filinha dela continua internada em outra cidade, e ela nem nos ja não temos mais de onde tirar dinheiro para visitar nossa entre querida. Pior aida e não ter a quem reclamar ccom quem falar e triste e muinto triste, mim ajudem por favor.

  3. margarete a. says:

    boa noite trabalho a 4 anos numa empresa terceirizada. em abril de 2009 engravidei hj a minha bb ta com 1ano e 8 meses procurei o RH da empresa falaram que eu nao tinha direito ao auxilio maternidade elas alegam q ja me pagaram com o salario maternidade.recebo por quizena o meu contra cheque veio em 2009 com um valor (215.57 no dia 20 e outro no dia 299.43 centavos) empresa ta me enrolando veio salario familia.. e veio descontado o INSS e o FGTS. gostaria muito de saber se eu tenho direito ou se a empresa ta me enrrolando. o que eu devo fazer!!

  4. Monick novais sarmento spelta says:

    Boa noite! estou gravida de 37 semanas. a empresa onde eu trabalho falou que eles não pagam o auxilio maternidade. eu fui a previdencia social e eles falaram que a empresa aonde eu trabalho que paga o que devo fazer me ajuda por favor…

  5. vivianne says:

    afinal de contas quem paga o governo ou o patrao?

  6. vivianne says:

    afinal de contas quem paga o governo ou o patrao? pois tenho 2anos de carteira assinada e meus patroes diz q nao paga dessa maneira nao compensa carteira assinada quando foi procurar meus direitos mim sujeiriu dar baixa na carteira porque diz ela que nao tem condiçao de pagar.

  7. edleide de souza says:

    queria saber se alem do salario que eu recebo eu posso tirar o salario maternidade,
    pois sou contratada pela prefeitura e não parei de trabalhar

  8. gerluce says:

    me chamo gerluce ,tenho uma filha de três anos na epoca da gravides eu nao trabalhava mas hoje eu trabalho e ja tenho dois anos nessa empresa.quero saber se ainda tenho direito ao salario maternidade .por favor tire minhas duvidas.

  9. miriam says:

    Com quantos meses devo sair de licença maternidade,estou já completando 8 meses,devo trabalhar até os noves meses.

  10. miriam says:

    Quem paga o sálario maternidade?

  11. Brenda says:

    Quem teria que pagar é o INSS pois todo mês é depositado do nosso salário .
    isso é uma pouca vergonha , por que as empresas não pagam de jeito nenhum !

  12. karla says:

    quem paga o salario maternidade o patrao ou o governo???

  13. valtelina da silva couto says:

    Olá bom dia trabalho em uma Câmara Municipal de contrato , e estou gestante de 7 meses, gostaria de saber quais os meus direitos, segundo o patrão eu vou receber 4 meses pelo inss pois a empresa desconta o innss pela folha de pagamento ,gostaria de saber tambem se quem da entrada se é eu ou a Empresa pela qual trabalho e qual é o procedimento a ser tomado, quais documentos e quando posso dá entrada por favor mim ajude.

  14. Kátia Souza says:

    Oiii Boa noite, eu tbém queria saber quem paga o salário-maternidade,trabalho á 2 anos na empresa, minha filha nasceu em fevereiro, em abril e maio eu recebii,eu fui na empresa receber o mês de junho eles me falaram que é o INSS que paga,ai eu liguei pro INSS , fui até no ministério do trabalho, e novamente me falram que é a empresa que paga, e a empresa falou o q eu recebi não foi o salario maternidade, eu queria uma ajuda, pq eu não sei mas o que fazer,não aguento mais andar pra lá e pra cá e sem resulado nenhum.

  15. Khyrian says:

    Quem paga o salário maternidade o patrão ou o governo???
    Receberei 4 meses de licença a maternidade a onde no inss ou na empresa a onde eu trabalho?
    E quem da entrada?Sou eu ou meu chefe, além disso vou a onde dar entrada a licença maternidade, com quantos meses de gestação e quais os documentos nescessários para dar entrada?

  16. Jozy Machado says:

    Todas as respostas serão enviadas ao e-mail individual.
    Obrigada pela visita.

  17. Rosane Moraes says:

    A redação ficou meio confusa, a empresa paga e é descontado no Gps? é isto?

  18. Regiane says:

    Bom dia!
    Trabalho na empresa onde só tem eu de funcionária, o valor pago na guia do GPS não cobre o salário que deveria receber na licença maternidade, como funciona o pagamento da licença nesse caso?

  19. Mariana says:

    Bom dia!

    Sabemos que a obrigação de pagar o salário maternidade é do empregador, o colaborador recebe mensalmente como se fosse o salário, a minha dúvida é a seguinte: Após o médico dar o laudo de início da licença, é obrigatório dar entrada no INSS? Quem deve fazer isso, o empregador ou o empregado?

    Agradeço e aproveito para parabenizar pelo blog, ótimo conteúdo.

  20. Grazielle says:

    boa tarde, é as duvidas nao acaba! afinal qem paga o salario maternidade?
    pois o qe eu fiquei sabendo qe a empresa paga e o governo ‘ devolve’ o dinheiro para empresa descontando em impostos e verdade?
    so qe o meu caso e mais complicado. A loja onde eu trabalho esta fechando o qe eu devo fazer neste caso? Quem sera qe vai me pagar?

  21. O salário da empregada é R$ 670,00, a microempresa só tem dois empregados, a GPS é no valor de R$ 104,62. O INSS indeferiu o salário maternidade sob a legação de que a empresa é quem paga o salário maternidade. Como a empresa vai abater na GPS o valor de R$ 670,00 de R$ 104,62 durante 120 dias.

    No aguardo.
    Selma

  22. kal says:

    Gostaria de saber quais documentos para dar entrada no auxilio maternidade e quem paga tenho 2 anos de carteira e depositado na minha conta ou o meu patrao quem vai m pagar ..assinada e sou auxiliar administrativo.

  23. olivia ribeiro says:

    e a primeira vez que assino carteira,e nao entendo nada das leis,e a minha secretaria da confeitaria entrou de licença maternidade,e o contador falou que e eu que tenho que pagar, e a confeitaria nao vai bem e eu nao tenho condiçoes de pagar a lincença e pagar outra ajudante…o que eu faço,pois nao quero prejudicar ninguem…

  24. caroline rocha says:

    Bom dia.

    Entrei de licença com 35 semanas de gestação 120 dias de licença e voltarei em maio e em abril completo 2 anos na empresa e ainda não mi deram as ferias ai quando estava entrando no 8° mes falaram que iam mi dar as ferias mais nao mi deram nada para assinar nisso o medico mi deu a licença e a empresa que qui eu assine um papel dizendo que eu permito tranferir as ferias para frente depois que eu voltar, isso pode? Pois eles tiveram a gestação toda para dar as ferias e podiam evitar o atraso o que eu faço assino?

    Ficarei muito grata se puder mi responder.

  25. danyela rodrigues da rocha says:

    BOA TARDE, PRECISO DE ESCLARECIMENTOS, PODE ME AJUDAR POR FAVOR?

    MEU NOME É DANYELA, TRABALHO EM UM SALÃO DE BELEZA A 7 ANOS, SOU REGISTRADA, E ESTOU GRÁVIDA DE 3 MESES.
    GOSTARIA DE SABER SOBRE A LICENÇA MATERNIDADE, QUEM PAGA?
    O GOVERNO OU A EMPRESA ONDE TRABALHO?
    SENDO QUE DE FUNCIONÁRIOS REGISTRADOS SÃO SÓ 3, O RESTANTE GANHA POR COMISSÃO. TENHO DIREITO AO AUXÍLIO MATERNIDADE? ME AJUDEM POR FAVOR?

  26. jade says:

    Oi! Boa noite.. Gostaria de saber afinal quem paga a licença maternidade? Amanhã estou entrando de licença maternidade, estou fechando 38 semanas. Apresento o atestado da licença ao chefe e como fica? Em qtos dias recebo? Tenho que ir ao INSS ou é tudo na empresa?

  27. Raquel de souza oliveira says:

    Quem paga o auxilio maternidade a empresa ou o inss

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